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Em uma das poucas mudanças expressivas até então, o plenário da Câmara aprovou no fim desta quarta-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos executivos. Foram 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção. Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da releição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.

A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff,  porque, já reeleita, não poderá se candidatar em 2018. Senadores, deputados e vereadores poderão continuar se reelegendo indefinidamente. Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encerrou a sessão. Nesta quinta (28), a partir das 12h, os deputados continuam a votar a reforma política.


Vista parcial da Praça da Prefeitura de Livramento (Reprodução)
Vista parcial da Praça da Prefeitura de Livramento (Reprodução)

Os famosos Decretos de Situação de Emergência por estiagem muito comum, às vezes não passam de artifícios usados por gestores para realizar contratações sem licitação, observando “artigos legais” previstos em Lei, no entanto, há casos que abusam das “dispensas de licitação” e acabam infligindo as regras. Veja o que aconteceu com o prefeito de Livramento, que serva de exemplo para outros gestores.

Nesta terça-feira (26), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou a denúncia formulada contra o prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Cézar Cardoso Azevedo (PRP) e condenou o mesmo pela prática de diversas irregularidades em procedimentos licitatórios, realizados no período de vigência do decreto que estabeleceu situação de emergência por causa da seca nos meses de janeiro e fevereiro, no exercício de 2013.  A relatoria determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 911.062,45, com recursos pessoais, e imputou multa ao gestor no valor de R$ 20 mil. Ainda cabe recurso da decisão.


Olhá só, isso lembra algo doméstico!… 

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por Fernando Duarte (Fonte Bahia Notícias)

Mesmo diante de recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que promotores do interior do estado fiquem atentos aos gastos com festejos juninos, o prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Leite (PDT), não economizou na programação do São João 2015 na cidade. A promessa é de seis dias de festa e 40 bandas, porém apenas cinco das atrações já consumirão R$ 698 mil dos cofres públicos. Isso em meio a um cenário de crise econômica, propalado pelos governos federal e estadual, que apertaram o cerco para gastos. Dados dos Diários Oficiais do Município dos dias 25 e 26 de maio apontam que o Executivo santo-antoniense efetuou o pagamento de 50% dos artistas, com o restante dos cachês pagos a partir da apresentação. Por enquanto, o pagode do Sorriso Maroto – em pleno São João – vai embolsar R$ 198 mil, maior cachê já divulgado. Na sequência, outra banda de pagode, Raça Negra, com R$ 150 mil. A dupla sertaneja Thaeme e Thiago, ritmo mais próximo do forró, terá o cachê de R$ 130 mil. Abaixo dos R$ 100 mil, apenas o Forró do Muído, com R$ 90 mil, e o também sertanejo Daniel Vieira, R$ 70 mil. A prefeitura, no entanto, ainda não divulgou o valor pago para atrações já confirmadas, como Adelmário Coelho, Dorgival Dantas, Flávio José e as bandas Aviões do Forró e Magníficos. Em abril, quando o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MP-BA), Márcio Fahel, fez o alerta para promotores que atuam no interior, o coordenador do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), promotor Antônio Faustino de Almeida, frisou que o foco não é proibir a manifestação cultural, mas garantir que elas aconteçam dentro da legalidade. “As receitas diminuíram, os municípios atravessam essa situação preocupante. Enquanto isso, alguns municípios, às vezes, contratam artistas, bandas, atrações por valores exorbitantes, enquanto nos serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento básico, a população fica inteiramente carente”, explicou. 


Mais uma vez a hipocrisia de boa parte dos políticos brasileiros é posta à mesa. A tão cobrada Reforma Partidária, deve mesmo ficar pra “nunca mais”, o que está havendo no Congresso é apenas confirmar o atual sistema, para muitos frágil, abrindo brechas enormes para a corrupção, além de ser um modelo arcaico, nota no Bahia Notícias desta quarta feira, mostra que o Congresso, apesar de ter sido renovado na última eleição, continua tradicional, ou seja, renova-se os nomes e não a idéias.

Sem mudanças à vista!
Sem mudanças à vista!

 “Em uma noite de votação de trechos da proposta de reforma política, a Câmara dos Deputados decidiu que tudo iria ficar como está. Nesta terça-feira (26), os parlamentares mantiveram o atual sistema de votação proporcional para deputados e vereadores e rejeitaram incluir na Constituição Federal a permissão para empresas financiarem partidos políticos e campanhas políticas. As duas votações são consideradas como derrotas para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o seu partido. Elas trabalhavam pela aprovação do “distritão” e defendiam a constitucionalização das doações privadas. Todas as propostas de modificação do modelo de votação foram votadas e rejeitadas no plenário.

A principal delas era a do “distritão”, que estabelecia que os deputados e vereadores mais votados seriam os eleitos, sem considerar os votos no partido ou na coligação. Foram 267 votos contra esse trecho da reforma política e 210 a favor. Pelo modelo atual, os votos em todos os candidatos de uma legenda são somados e a Justiça calcula o quociente eleitoral, que determina o número de cadeiras a que cada partido tem direito. Com isso, um político com uma pequena quantidade de votos pode ser eleito graças aos votos para seus colegas de partido.

Em seguida, a Câmara também barrou a emenda que incluía na Constituição a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais. O objetivo da proposta era evitar que o Supremo Tribunal Federal proíba o financiamento de empresas. Ela teve 264 votos a favor e 207 contra. No entanto, por se tratar de uma proposta que altera a Constituição, eram necessários 307 votos. “A Casa quer continuar como está. Está rejeitando mudanças. Acho que não vai passar nada. Não vai passar fim da reeleição, não vai passar coincidência eleitoral”, constatou Eduardo Cunha após as votações. “Vai cair a máscara daqueles que dizem que querem reforma política e não votam”


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VENHA FAZER PARTE DESTE MOVIMENTO NA BUSCA DE NOVOS CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

                                                 Dia 28 de maio/2015 no Centro Cultural

  1. APRESENTAÇÃO:
  • A ACIMAC – Associação Comercial e Industrial de Macaúbas, em parceria com o Departamento de Estudos Sociais do INSTITUTO DE MARKETING, e contando com o apoio do segmento empresarial e de diversas instituições públicas e privadas, respeitosamente, vem convidar esta organização para participar como protagonista deste evento que tem como foco  principal encontrar Novos Caminhos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Macaúbas.
  1. OBJETIVOS PRINCIPAIS:
  • 1. Criar a UNIÃO DE LÍDERES EMPRESARIAIS DE MACAÚBAS, para, coletivamente, opinar e empreender ações para  Desenvolvimento Econômico e Social de Macaúbas, com  participação do empresariado, instituições públicas e privadas bancos, sindicatos, associações, cooperativas, etc
  • 2. Criar atrativos para que o empresariado estadual e nacional passe  a investir mais no município.
  • 3. Discutir temas emergentes para o desenvolvimento econômico e social do município, tendo como parâmetro os projetos de desenvolvimento Estadual e Nacional.
  • 4. Focar na Geração de Trabalho e Renda para a população urbana e rural

PROGRAMAÇÃO: DIA 28 DE MAIO/2015 – NO CENTRO CULTURAL 

09:00h – Abertura Oficial a cargo do Presidente da ACIMAC – Sr. Aloísio Rebonato, com o Hino Nacional, e Composição de mesa.

09:30h – Palestra Magna de Abertura – “Novos Caminhos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Macaúbas” – Palestra a ser ministrada pelo Prof. José Carlos Silva, Mestre em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social, autor de dez livros.

11:00h – Painel de Debates com o Segmento Agrícola.

 12:00h – Intervalo para almoço livre.

 14:00h –  Painel de Debates com os  Vereadores.

 15:00h –  Painel de Debates com Instituições-Cidadãs.

16:00h – Primeiro Painel de Debates com os Empresários.

17:00h – Segundo Painel de Debates com os Empresários.

18:00h – Criação da União de Líderes Empresariais, para,

  • coletivamente, opinar e empreender ações para o
  • Desenvolvimento Econômico e Social de Macaúbas.
Para maiores informações: ACIMCAC:  (77) 3473 – 1661 / 9958 – 5016

MP apura supostos gastos irregulares em Mimoso do Oeste!
MP apura supostos gastos irregulares em Mimoso do Oeste!
Em Macaúbas também houve denuncia por parte dos Vereador José Oseias e José dos Anjos, ambos do PV, que no dia 06 de abril deste ano usaram  a Tribuna da Câmara para denunciar supostas gastos irregulares com combustíveis, além de super faturamento suposto uso de carros “fantasmas”, (clique aqui e veja post) - Em resposta a Prefeitura de Macaúbas nega irregularidades, emitindo Nota de Esclarecimento contestando supostas irregularidades apontadas pelos vereadores (veja aqui também).
Nesta terça, 26, o Bahia Notícias trás nota sobre supostas irregularidades na Prefeitura de Luiz Eduardo Magalhães, também com gastos excessivos com combustíveis, veja:
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Após tomar conhecimento de possíveis gastos excessivos com combustíveis cometidos pelo prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz (PP) em 2013, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para a investigação da denúncia. De acordo com a publicação no Diário Oficial da Justiça de 15 de abril deste ano, o Promotor de Justiça André Bandeira de Melo Queiroz é o responsável pela abertura do inquérito. A notificação do MPE foi assinada pelo promotor no dia 14 de abril. O Bahia Notícias não conseguiu entrar em contato com a promotoria.
Prefeito Humberto Santa Cruz (PP) / Foto: Revista Net
Prefeito Humberto Santa Cruz (PP) / Foto: Revista Net

De acordo com uma denúncia recebida pelo Bahia Notícias, o MPE foi notificado sobre as contradições no abastecimento de veículos que prestam serviço à prefeitura em junho do ano passado. A gestão foi acusada de gastar mais de R$ 11 milhões em combustíveis em apenas um ano. Mas os dados mais chamativos são referentes ao valor médio do aluguel das máquinas e veículos: caso tenham sido pagos os R$ 11 milhões na compra dos serviços, isso significa que o aluguel custou R$ 250,00 a hora, considerado acima do preço de mercado. Ainda seguindo a lógica dos R$ 11 milhões, chega-se ao resultado de que, em 2013, cerca de 60 máquinas trabalharam oito horas por dia, sete dias por semana durante todo o ano: incluindo sábados, domingos e feriados. Ainda segundo o denunciante, as máquinas contratadas pela prefeitura deveriam incluir os valores do combustível. Outro ponto considerado contraditório é o extrato do relatório de conferência da nota fiscal emitido pela cidade ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relacionados aos gastos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente entre 1º e 30 de novembro de 2013. De acordo com o denunciante, no extrato há a informação de que a secretaria encheu os tanques do veículos com combustível a diesel. O contraponto surge no fato de que, na época, a secretaria não possuía os carros Fiat Uno e Chevrolet Celta da secretaria não podiam ser abastecidos com esse tipo de combustível.

Também há dados de que a quantidade abastecida não condiz com suas capacidades máximas de fábrica: o Uno suporta 45 litros e o Celta 54, mas nas notas do dia 12 de novembro há a informação de que o primeiro foi abastecido com 80 litros de diesel. Ainda há outra contradição: no dia 19 do mesmo mês, o mesmo Uno foi abastecido três vezes, o que totalizou 218,95 litros. No dia cinco, em apenas 22 minutos, foram abastecidos 155,17 litros de Diesel num Celta. O Bahia Notícias tentou contato com o TCM, mas também não houve resposta. No mesmo ano, as contas do município foram aprovadas com ressalva após parecer do conselheiro Mário Negromonte, onde não havia menção sobre os gastos com combustíveis.” (Fonte Bahia Notícias) 

Zezinho assina convênio com Governo do Estado par reforma do Hospital (Foto Reprodução)
Zezinho assina convênio com Governo do Estado par reforma do Hospital (Foto Reprodução)

Conforme nota publicada no Facebook Oficial da Prefeitura de Macaúbas, o Prefeito José João Pereira, (Zezinho), esteve na manhã desta segunda feira, 25, no Palácio de Ondina com o Governador do Estado Rui Costa, acompanhado do presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo e de seu assessor de Gabinete, Antenor Silvino, onde assinou convênio com o Estado, através da Secretaria da Saúde, para reforma do Hospital de Macaúbas. Segundo nota, a obra está orçada em R$ 1.047.568,75, os serviços deverão iniciar no próximo mês com prazo de entrega até dezembro deste ano.

Obras deverão iniciar na primeira semana de junho.
Obras deverão iniciar na primeira semana de junho.

Em declaração em rede social, o Prefeito Zezinho comenta:  “Nosso hospital atende não só à população de Macaúbas, mas de todos os municípios vizinhos. Oferecemos especialidades como clínica geral, ortopedia, ginecologia, cardiologia, dentre outras. Agora, graças a Deus e a muito empenho da nossa gestão, vamos poder oferecer esses serviços de saúde com muito mais qualidade”.

A nota é finalizada com a informação de que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24h), deverá entrar em funcionamento em breve, só aguardando a conclusão de treinamento e capacitação dos servidores da Unidade, que terá inicio na próxima semana.


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Aqueles que tiverem interesse em realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 já podem se inscrever a partir desta segunda-feira (25). Segundo o Ministério da Educação (MEC), a previsão é de que o cadastro comece por volta das 10h, no site do Inep, e se encerre no dia 5 de junho. A inscrição só estará “confirmada” após o pagamento da taxa de R$ 63 até o dia 10 de junho – com exceção de alunos que cursam o último ano do ensino médio na rede pública, que estão automaticamente isentos, e daqueles que comprovarem carência ao Inep. Neste ano, o exame será realizado nos dias 24 e 25 de outubro. O edital da prova está disponível para download.